Termos e condições gerais de venda e uso
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Leia atentamente as presentes condições de serviço antes de aceder ou utilizar o sítio Web. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do sítio Web, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições do presente acordo, não pode aceder ou utilizar o sítio Web.
O site é de propriedade da empresa (doravante denominada "a Empresa") e hospedado pela Shopify Inc (doravante denominada "o Anfitrião"). O Host fornece a plataforma de comércio eletrônico on-line para a venda de nossos produtos e serviços.
Ao aceitar estes termos e condições, o Utilizador declara que tem pelo menos a maioridade no seu estado ou província de residência, ou consente a utilização do Sítio Web por um menor.
1. Objetivo
O objetivo das presentes condições gerais de venda é
Definir as relações contratuais entre a empresa com sede social em e a empresa
OBOR DESK LIMITED, (a seguir designada "o vendedor") com sede social no Office No 3, 10/F Witty Comm, Building 1A-1L Tung Choi St, Mongkok Kowloon, Hong Kong e o comprador;
Definir as condições aplicáveis a qualquer compra efectuada através do sítio Web, quer o comprador seja um profissional ou um consumidor.
A Empresa reserva-se o direito de modificar as condições gerais em qualquer altura. Se for caso disso, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor à data da encomenda pelo comprador.
A venda, quando é concluída, intervém entre o vendedor e o comprador, com exclusão da que coloca à disposição e gere o sítio Web.
Ao aceder e utilizar o Web site de qualquer forma, incluindo a navegação no Web site, a criação de uma conta ou a contribuição com conteúdos ou outros materiais para o Web site, o utilizador compreende, reconhece e aceita expressamente ficar vinculado às condições de utilização.
Ao aceitar estas condições de utilização, o comprador declara que atingiu a maioridade no estado em que reside. É proibida a utilização dos nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados.
2. Características dos bens e serviços oferecidos
Os produtos e serviços oferecidos são os que constam do catálogo publicado no sítio Web da Empresa e são oferecidos por um Vendedor devidamente identificado que assume a responsabilidade pelos mesmos, excluindo a .
Estes produtos são postos à venda enquanto durarem os stocks.
As fotografias e as cores dos produtos ilustrados no sítio Web fornecidas pelo Vendedor sob a sua responsabilidade não podem garantir uma semelhança perfeita com o produto oferecido, principalmente no que diz respeito às cores.
3. Preços
Na página de pagamento, o preço principal é apresentado juntamente com o IVA. No entanto, em certos casos, o IVA, outros impostos, direitos aduaneiros e/ou encargos cobrados pelo seu país de destino serão suportados pelo comprador.
A Empresa reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer altura, sendo, no entanto, o preço indicado no catálogo no dia em que a encomenda é efectuada o único preço aplicável ao comprador.
Em caso de erro relativo ao IVA, este poderá ser ajustado em conformidade com as regras aplicáveis.
Os preços indicados não incluem as despesas de tratamento da encomenda, de transporte e de entrega, na medida em que estas sejam aplicáveis.
4. Zona geográfica
A Empresa reserva-se o direito, mas não é obrigada, a restringir as vendas dos seus produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição ou a limitar as quantidades vendidas.
5. Encomendas
É da responsabilidade do comprador fornecer informações completas e exactas e confirmar as informações e conteúdos relativos aos vários artigos que pretende adquirir através das informações fornecidas antes de submeter uma encomenda.
Presume-se que o comprador tem pleno conhecimento e compreensão dos pormenores dos artigos que está a adquirir no momento da apresentação da encomenda, não sendo a Empresa responsável por quaisquer problemas que surjam após a venda e que resultem de uma má interpretação das informações e conteúdos relacionados no sítio Web.
Uma vez seleccionados os artigos, estes serão adicionados ao cesto de compras do comprador.
O comprador deve então
Preencher o formulário de identificação com todos os dados de contacto solicitados ou indicar o seu número de cliente, caso o tenha;
Confirmar a encomenda após verificação da mesma;
Efetuar o pagamento de acordo com as condições previstas;
Confirmar a encomenda e o pagamento.
A Empresa não se responsabiliza se a informação disponibilizada no site não for exacta, completa ou actualizada.
A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda que lhe seja efectuada. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda.
Estas restrições podem incluir encomendas efectuadas por ou com a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou de envio.
O comprador confirma que não é um comerciante ou que está a efetuar uma encomenda para fins de revenda.
Em caso de modificação ou de anulação de uma encomenda, a Sociedade tentará informar o comprador contactando o endereço eletrónico e/ou o endereço de faturação/número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
A Empresa reserva-se o direito de limitar ou proibir encomendas que, na sua opinião razoável, pareçam ter sido efectuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
A confirmação da encomenda implica a aceitação das presentes condições de venda, o reconhecimento do seu pleno conhecimento e a renúncia ao direito de invocar as suas próprias condições de compra ou outras condições.
Todos os dados fornecidos e a confirmação registada serão considerados como prova da transação. A confirmação valerá como assinatura e aceitação das operações efectuadas entre o comprador e o vendedor, com exclusão da .
A Empresa comunicará por correio eletrónico a confirmação da encomenda registada.
6. Ligações com terceiros
A Sociedade pode dar aos compradores acesso a instrumentos ou meios de pagamento de terceiros sobre os quais não tem qualquer controlo ou influência e que os compradores optam por utilizar sob a sua própria responsabilidade, de acordo com as condições estabelecidas por esses terceiros.
Por conseguinte, não existe qualquer responsabilidade por parte da Sociedade. A utilização pelo utilizador de ferramentas de terceiros é da sua inteira responsabilidade e o utilizador deve certificar-se de que
tem conhecimento e aceita os termos e condições em que as ferramentas são fornecidas pelos fornecedores terceiros em causa.
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do serviço da Empresa podem incluir material de terceiros ou conteúdos publicados por terceiros nas páginas Web.
As ligações URL no sítio Web podem direccioná-lo para sítios Web de terceiros que não estão associados à Empresa.
A Empresa não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transação efectuada em ligação com sítios Web de terceiros.
Analise cuidadosamente e compreenda as políticas e práticas de terceiros antes de efetuar quaisquer transacções. As queixas, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro em questão.
7. Erros, inexactidões e omissões
Na eventualidade de as informações conterem erros tipográficos, inexactidões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade, a Empresa reserva-se o direito de corrigir, alterar, atualizar as informações ou cancelar encomendas se as informações contidas no serviço ou em qualquer sítio Web associado forem inexactas, em qualquer altura e sem aviso prévio (incluindo após a apresentação da encomenda).
8. Retirada
O comprador, pessoa singular não profissional, dispõe de um direito de retratação junto do vendedor, no prazo de catorze dias a contar da data de receção da sua encomenda, para devolver o produto ao vendedor, a fim de ser reembolsado sem qualquer penalização. Note-se que os custos de devolução são a cargo do comprador.
Envie-nos um e-mail completo informando-nos da sua devolução para o seguinte endereço: contact@parislively.com
9. Anulação
Se, na opinião da Empresa, o cliente não cumprir, ou for suspeito de não cumprir, qualquer um dos termos ou disposições das presentes condições de serviço, a Empresa pode rescindir o presente contrato em qualquer altura, sem aviso prévio ao cliente ou ao vendedor, e o cliente continuará a ser responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.
10. Condições de pagamento
Os pagamentos efectuados através do sítio Web são feitos por cartão de crédito, seja por : Visa, MasterCard, American Express, Union Pay, Paypal, banco online, Apple Pay, etc.
A fim de minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do cartão de crédito do comprador são encriptados.
Uma vez recebida a encomenda, a Empresa solicita uma pré-autorização no cartão para garantir que existem fundos suficientes para concluir a transação.
Nenhuma informação relativa à transação financeira é conservada ou registada.
11. Expedição
A Empresa vende mas não é responsável pelo envio dos produtos encomendados através do sítio Web. O Vendedor envia os produtos principalmente a partir da China. O transporte das mercadorias é confiado a uma outra empresa de logística escolhida pelo Vendedor.
Os produtos são enviados diretamente para o domicílio do cliente.
12. Entrega
As entregas são efectuadas no endereço indicado na confirmação de compra, que só pode situar-se na área geográfica acordada.
Os prazos de entrega variam em função do tempo necessário para o tratamento, verificação e controlo de qualidade das encomendas, no prazo de 24 a 48 horas após a confirmação da encomenda e produção.
A produção e a entrega são indicadas no momento do pagamento e podem variar entre 5 e 15 dias úteis.
O Vendedor tem por objetivo entregar as encomendas o mais rapidamente possível. No entanto, por vezes, em períodos específicos, as entregas podem ser mais demoradas. Devido à COVID-19 e a quaisquer outros condicionalismos aduaneiros ou geopolíticos, bem como a diversas restrições logísticas, os prazos de entrega podem ser mais longos do que o habitual. São tidas em conta todas as precauções especiais necessárias para o tratamento e a segurança das encomendas.
Quando a encomenda é entregue ao transportador, considera-se que foi entregue ao comprador e o risco de perda ou dano é transferido do vendedor para o comprador. Por conseguinte, em caso de danos durante o transporte, deve ser apresentada uma reclamação fundamentada ao transportador no prazo de três dias após a entrega. A responsabilidade do vendedor deixa de ser assumida e a da , que não é parte na venda, fica excluída em qualquer caso.
Os prazos de entrega são dados apenas a título indicativo; se estes ultrapassarem trinta dias a contar da encomenda, o contrato de venda com o Vendedor poderá ser anulado e o comprador reembolsado.
No entanto, em caso de problemas de entrega ou outros, a Empresa compromete-se a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para contactar o Vendedor e/ou o transportador a fim de resolver a situação.
13. Avisos e comentários
Se o comprador submeter determinadas submissões específicas, propostas, tais como participações em concursos, ou se, sem o nosso pedido, o cliente submeter ideias criativas, sugestões, propostas, desenhos ou outro material, online, por correio eletrónico, correio postal ou outro, o cliente concorda que a Empresa pode editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer forma, em qualquer meio, os comentários que lhe forem submetidos e renuncia a qualquer reivindicação de propriedade intelectual, pagamento ou compensação à Empresa à qual transmita quaisquer direitos.
A Empresa não tem qualquer obrigação de manter os comentários confidenciais; de pagar uma indemnização por qualquer comentário; ou de responder a qualquer comentário. Os comentários são feitos sob a responsabilidade do seu autor.
A Empresa pode, mas não é obrigada a, monitorizar, editar ou remover qualquer conteúdo que considere ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos e Condições.
O comprador concorda que os comentários não podem violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade.
O comprador concorda ainda que os Comentários não conterão qualquer material difamatório ou de outra forma ilegal, ofensivo ou obsceno, vírus informáticos ou outro software malicioso que possa de alguma forma afetar o funcionamento do Website ou qualquer publicidade, solicitação ou ataques comerciais, religiosos, políticos, pessoais ou institucionais, mensagens de confronto ou irrelevantes.
O comprador não pode utilizar um endereço eletrónico falso, uma identidade falsa, fazer-se passar por outra pessoa que não ele próprio ou induzir em erro a totalidade ou parte das informações que lhe dizem respeito (idade, estatuto de comerciante ou não, sexo, localização, etc.), nem induzir em erro a Empresa ou um terceiro quanto à origem de um comentário.
Os compradores são os únicos responsáveis pelos comentários que fazem e pela sua exatidão. A Empresa não aceita qualquer responsabilidade pelos comentários publicados pelo cliente ou por terceiros.
14. Garantia
Em caso de reclamação sobre a sua encomenda, contacte o serviço de apoio ao cliente por correio eletrónico em "contact@parislively.com" o mais rapidamente possível após a receção da sua encomenda, para que a Empresa possa informar o Vendedor e/ou o Transportador da reclamação, se for caso disso.
A garantia dada pelo Vendedor não pode ser exercida após 30 dias a contar da data de receção.
Em caso de não conformidade de um produto vendido, este pode ser devolvido ao Vendedor, que o reembolsará.
Qualquer reclamação relativa a uma encomenda será impossível após 60 dias a contar da data da fatura.
15. Responsabilidade
Na venda online, o Vendedor assume a responsabilidade e a Empresa, que se limita a disponibilizar a plataforma alojada pela Shopify inc, está vinculada a uma obrigação de meios, não podendo ser responsabilizada por qualquer dano resultante da utilização da rede Internet, do acesso a conteúdos de terceiros, de um problema de rede ou de configuração, como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas involuntários.
16. Dados pessoais
O envio de informações pessoais através do sítio Web é regido pela Política de Privacidade.
17. Direitos de propriedade intelectual
Todas as informações e conteúdos relativos aos artigos apresentados no Sítio Web, incluindo o preço, os detalhes, as dimensões, o peso, as descrições e as especificações dos artigos são traduzidos por nós a partir de informações obtidas de fontes do Vendedor e os artigos ou as informações relacionadas não são propriedade, fabricados, vendidos ou aprovados pelo Vendedor.
A recolha, organização e montagem de todo o conteúdo do sítio Web é propriedade exclusiva da Empresa.
18. Resolução de litígios
Se os litígios decorrentes do presente acordo não puderem ser resolvidos no prazo de 30 dias a contar da sua ocorrência, as partes em litígio acordam em submetê-los à lei e aos tribunais da Estónia.
19. Direito aplicável
O presente acordo será regido e interpretado de acordo com a legislação da Estónia. Se o comprador for residente num país da União Europeia, beneficiará igualmente dos direitos que o protegem ao abrigo das disposições imperativas da lei e das disposições aplicáveis do país de residência.
